1. Nossa Conformidade com a LGPD
A FFOTO está plenamente comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos seus dados pessoais.
💡 O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
2. Bases Legais para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
- Execução de Contrato: Para fornecer os serviços contratados
- Obrigação Legal: Para cumprir exigências legais e regulatórias
- Legítimo Interesse: Para melhorar serviços, prevenir fraudes e garantir segurança
- Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais
3. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Pedir a remoção de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados são compartilhados
- Revogação do Consentimento: Retirar autorização a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento quando não houver consentimento
- Revisão de Decisões Automatizadas: Questionar decisões tomadas apenas por sistemas
4. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, você pode:
📧 E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
📞 Telefone: (44) 9999-9999
📍 Formulário Online: Disponível na área do usuário
⏱️ Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Dados é responsável por:
- Receber e processar solicitações dos titulares
- Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados
- Ser o canal de comunicação com a ANPD
- Garantir conformidade com a LGPD
6. Categorias de Dados que Tratamos
Dados Pessoais:
- Nome completo, e-mail, telefone
- Dados de pagamento (processados por terceiros)
- Endereço IP e dados de navegação
Dados Sensíveis:
- Fotos que podem conter imagens de pessoas
- Metadados de localização (quando disponíveis nas fotos)
⚠️ Importante: Tratamos dados sensíveis apenas com consentimento específico ou para cumprimento de obrigação legal.
7. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com as seguintes entidades:
- Provedores de Serviço: Hospedagem (AWS/Google Cloud), pagamentos (Stripe), e-mail (SendGrid)
- Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Parceiros Comerciais: Apenas com seu consentimento expresso
8. Medidas de Segurança
Implementamos as seguintes medidas técnicas:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
- Controles de acesso baseados em função (RBAC)
- Autenticação de dois fatores para contas
- Monitoramento de segurança 24/7
- Testes de penetração regulares
- Backups diários e redundância de dados
- Políticas de retenção e exclusão de dados
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos servidores e prestadores de serviço estão localizados fora do Brasil. Garantimos que:
- Todos os destinatários oferecem grau adequado de proteção
- Cláusulas contratuais padrão são adotadas
- Dados são criptografados durante transferência
- Conformidade com LGPD é mantida
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante:
- Notificaremos você em até 72 horas
- Comunicaremos a ANPD conforme exigido
- Tomaremos medidas para mitigar danos
- Forneceremos orientações sobre proteção
11. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de menores coletados sem consentimento dos responsáveis, excluiremos imediatamente.
12. Decisões Automatizadas
Utilizamos processamento automatizado para:
- Detecção de fraudes e spam
- Análise de performance da plataforma
- Recomendações de uso
Você tem direito a solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada.
13. Retenção de Dados
Mantemos dados pelo tempo necessário para:
- Prestar serviços contratados
- Cumprir obrigações legais (geralmente 5 anos)
- Exercer direitos em processos judiciais
14. Reclamações à ANPD
Se não ficar satisfeito com nossas respostas, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
15. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nas práticas ou na legislação. Notificaremos você sobre alterações significativas.
16. Contato
Dúvidas sobre LGPD e proteção de dados:
- Encarregado (DPO): [email protected]
- Telefone: (44) 9999-9999
- Endereço: [Seu endereço comercial]
Última atualização: 04 de fevereiro de 2026
